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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 12:30
Normas da ABNT não têm proteção de direitos autorais
TJ decidiu que atividade não tem caráter privado, devendo ser regida pela publicidade
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 13:45
STF acolhe pedido da PGR e desmembra ação penal contra Maluf
Ex-governador de São Paulo será o único julgado diretamente no STF em processo por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 12:15
MP investiga regalias concedidas a réus do mensalão
De acordo com MP, se for impossível corrigir irregularidades, deve ser encaminhado pedido para que condenados sejam transferidos para presídios federais
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Demóstenes solicita ao STF retorno para cargo de procurador de Justiça
Cassado pelo Senado Federal, ex-parlamentar afirma que MP está usando as mesmas acusações que resultaram no fim de seu mandato
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Juiz autoriza novo inquérito contra Andrea Matarazzo no caso Alstom
Servidores são investigados por suposto esquema de propinas da empresa
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 15:45
USP de Ribeirão Preto tem a melhor taxa de aprovação no Exame da OAB
Organizado pela Ordem e pela FGV, ranking soma resultados dos últimos 3 anos
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Preso por 12 anos de forma provisória é inocentado e será indenizado
Primeiro julgamento só ocorreu após sete anos de reclusão
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Cobrança vexatória leva empresa a indenizar cliente
Funcionário de financeira foi à casa de consumidor e o expôs publicamente
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Estado de SP é condenado por morte de advogado em fórum
Em 2012, José Aparecido Ferraz Barbosa faleceu após ser baleado pelo ex-marido de uma cliente
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Clínica de estética é condenada por queimar pele de cliente em depilação a laser
Autora do processo teve queimaduras de 1º e 2º graus nos membros inferiores
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 14:30
MPF aciona União por danos causados pela Transamazônica a área indígena
Órgão quer responsabilizar também a Funai por violações de direitos humanos das etnias Tenharim e Jiahui
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 19:00
Shopping não tem direito de vetar o ir e vir, diz advogado sobre "rolezinhos"
Segundo advogados, os estabelecimentos podem ser acusados de discriminação, caso proíbam entrada
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 19:15
Recurso de Donadon recebe parecer contrário de relator na CCJ
Sergio Zveiter, relator do recurso apresentado por Natan Donadon, disse que o Conselho de Ética não infringiu norma constitucional
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 12:15
Fux e Barbosa votam contra doações de empresas para campanhas
Adin proposta pela OAB questiona Leis que autorizam doações de pessoas jurídicas para candidatos e partidos políticos
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 19:50
2ª Câmara Criminal nega absolvição a réu condenado por furto
O acusado foi condenado a dois anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por furto
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 18:15
Hipermercado deve indenizar por acidente ocorrido em escada rolante
Conforme os autos, a apelada foi atingida por um carrinho de compras no momento em que descia pela escada rolante do hipermercado e o impacto teria resultado em dores físicas e transtornos psicológicos
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 18:15
Banco do Brasil deve indenizar cliente por demora no atendimento
O cliente relatou que passou mais de quatro horas na fila, aguardando sua vez para efetuar o pagamento de um boleto bancário
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 19:15
Tribunal afasta princípio da insignificância em ação por furto
Apelante praticou furto qualificado de um objeto avaliado em R$ 200,00 e pediu sua absolvição pela aplicação do Princípio da Insignificância
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 19:00
Lei que permite ao governo do DF assumir dívidas privadas é questionada
Norma permite que o governo distrital assuma dívidas trabalhistas de empresas privadas de transporte público
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 19:30
Proposta restabelece índice máximo de álcool permitido para dirigir veículos
Multa e perda de carteira seriam aplicadas apenas ao motorista que for flagrado com índice superior a cinco decigramas de álcool por litro de sangue
